Questão de Direito Processual Civil

é possível a oposição de embargos de terceiro pela empresa pública federal, na Justiça Estadual, que tem competência funcional para processar e julgar os embargos de terceiro.

não é possível a oposição de embargos de terceiro pela empresa pública federal, em razão da incompetência absoluta da Justiça Estadual.

é possível a oposição de embargos de terceiro pela empresa pública federal mas a competência desloca-se para a Justiça Federal, que processará e julgará as duas ações.

os embargos de terceiro opostos pela empresa pública federal serão processados e julgados pela Justiça Federal, devendo ser sobrestada na Justiça Estadual a ação onde foi feita a constrição.

a competência é material da Justiça Estadual, portanto, absoluta para o julgamento dos embargos de terceiro opostos pela empresa pública federal, devendo ser sobrestada a ação onde foi realizada a constrição.