Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal
Enunciado
A respeito da sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.
A sentença proferida nos procedimentos de jurisdição voluntária não faz coisa julgada material. Surgindo circunstância nova que torne possível ou conveniente a alteração da situação por ela estabelecida, admite-se a sua modificação, sem prejuízo dos efeitos já produzidos.
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