Questão de Direito Processual Civil
Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário Área Execução de MandadosEnunciado
A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue os itens que se seguem.
O processo cautelar assegura uma pretensão e a sentença nele proferida não faz coisa julgada material. Por isso, o requerente poderá validamente renovar o pleito, repetindo-se o pedido com base nos mesmos fundamentos.
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