Questão de Direito Processual Civil
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) - Analista Administrativo Área DireitoEnunciado
A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.
O arresto é apreensão cautelar de coisa litigiosa para garantir sua entrega ao que vencer a demanda cautelar. Se a pretensão for julgada procedente, o arresto se transforma em penhora.
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