Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Oficial de Promotoria - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Cabe ao escrivão e, em sua ausência, ao escrevente mais antigo numerar e rubricar todas as folhas dos autos.

Os termos de juntada constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

O escrivão, ao receber a petição inicial de qualquer processo, a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início.

O escrivão certificará a ocorrência, quando as pessoas que intervierem no processo não puderem ou não quiserem assinar.

Os termos de vista, conclusão e outros semelhantes também constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.