Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Técnico Judiciário Área Judiciária

Enunciado

Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença

que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.

proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

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Gabarito oficial: alternativa D

proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

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