Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS)Enunciado
Considere as assertivas abaixo sobre petição inicial.
I - A petição inicial que não preencher os requisitos legais será indeferida se o autor não a emendar no prazo de cinco dias.
II - Estando em termos a petição inicial, o juiz ordenar á a citação do réu para que responda a ação, presumindo-se aceitos pelo réu os fatos e os fundamentos jurídicos articulados pelo autor, em não sendo contestada a ação no prazo legal.
III - Pela teoria da substanciação, adotada no Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
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