Questão de Direito Processual CivilTRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.
Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem ser cobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.
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