Questão de Direito Processual Civil
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - ProcuradorEnunciado
A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir. Na execução por quantia certa contra a fazenda pública, admite-se a expropriação de bens públicos dominicais, por serem esses passíveis de alienação em hasta pública e, ainda, o seqüestro e o bloqueio da quantia necessária para satisfazer a dívida.
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