Questão de Direito Processual CivilTRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:
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- Instituto Quadrix2018A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma Resolver
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