Questão de Direito Processual CivilSTF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Enunciado
Acerca da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.
A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou seu sucessor, ainda que o processo tenha corrido à revelia do réu, mas também ao Ministério Público ou ao terceiro juridicamente interessado.
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