Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área JudiciáriaEnunciado
Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes itens.
Será constitutiva negativa a sentença no caso de procedência do pedido rescisório, quando apenas se visa à anulação da sentença rescindenda.
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