Questão de Direito Processual Civil
TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
Julgue o item subsequente com relação à prova testemunhal.
Os incapazes de depor, entre eles os menores de 16 anos de idade, com exceção das causas que versem sobre direito de família, não poderão depor, mesmo na condição de informantes, a respeito de fatos que somente eles conheçam.
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