Questão de Direito Processual Civil
Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Técnico Judiciário Área AdministrativaEnunciado
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova, do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da competência e da ação rescisória.
Para o CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
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