Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Oficial de Justiça Área JudiciáriaEnunciado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
As partes, tratando-se de direito indisponível, poderão convencionar que o ônus da prova caberá ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.
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