Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Assessor Técnico JurídicoEnunciado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos itens.
A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
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