Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Assistente JurídicoEnunciado
No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.
Com a reforma do Código de Processo Civil, a interposição do recurso de apelação não faculta ao juízo prolator da sentença a retratação da decisão impugnada.
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