Questão de Direito Processual CivilSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Enunciado
Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens. Não tendo sido interposto recurso adequado, a decisão interlocutória incorre em preclusão pro iudicato, e o magistrado que a proferiu ficará impedido de reconsiderá-la, ressalvada a hipótese de matéria conhecível de ofício.
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