Questão de Direito Processual Civil
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Direito Civil, Processual Civil e AgrárioEnunciado
Ainda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo. Em regra, são cabíveis embargos infringentes em favor da fazenda pública ou do particular de decisão proferida, por maioria, em remessa de oficio, sem que tenha sido interposta apelação pelas partes.
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- CESPE2016A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir. Embora a competência internacional não seja exclusiva, em razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.Resolver
- CESPE2016A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir. A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo réu está condicionada à conexão entre os pedidos.Resolver
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- CESPE2016A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. Caso o réu perceba, antes de proferida a sentença, que incidiu em erro ao confessar os fatos, a revogação da prova deverá ser requeResolver