Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e RegistrosEnunciado
Com relação aos recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.
Tem legitimidade para interpor recurso de apelação contra a sentença proferida no processo de dúvida registrária, além do apresentante do título, o terceiro prejudicado, o Ministério Público e o notário ou o registrador que suscitou a dúvida.
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