Questão de Direito Processual Civil
Banco da Amazônia - Técnico Científico - DireitoEnunciado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O BASA ajuizou ação de cobrança contra Daniel. Após regular trâmite, a ação foi julgada procedente. Inconformado, Daniel apresentou recurso de apelação, que foi provido, por maioria, pelo tribunal. Nessa situação, o BASA poderá interpor embargos de declaração visando prequestionar a matéria federal discutida nos autos para, posteriormente, apresentar recurso especial ou, estando a matéria federal devidamente prequestionada, apresentar o recurso especial diretamente.
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