Questão de Direito Processual Civil
Prefeitura de Itapira - SP - ProcuradorEnunciado
Considere as seguintes assertivas:
I. Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.
II. A ação rescisória pode ser ajuizada no prazo prescricional de dois anos.
III. A suspeição do juiz não enseja ação rescisória.
IV. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
Estão corretas apenas as afirmativas:
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