Question

Com relação ao agravo de instrumento, está INCORRETA a seguinte afirmação:
A) A petiçã de agravo de instrumento deverá conter o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.
B) Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão agravada, o relator considerará prejudicado o agravo.
C) O relator negará seguimento a agravo de instrumento manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.
D) Computar-se-á em dobro o prazo para requerer a juntada, aos autos do processo originário, de cópia da petição de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposiçã, assim como a relação dos documentos que instruiram o recurso, quando a Fazenda Pública for a agravante.
E) 0 agravo de instrumento é cabível de decisões interlocutórias.

Accepted Answer

Alternativa D: Computar-se-á em dobro o prazo para requerer a juntada, aos autos do processo originário, de cópia da petição de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposiçã, assim como a relação dos documentos que instruiram o recurso, quando a Fazenda Pública for a agravante.

Questão de Direito Processual CivilProcuradoria Geral do Estado - GO (PGE/GO) - Procurador do Estado - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)

Enunciado

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