Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Analista Processual
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.
Considere que em ação de cobrança, mesmo estando ausente uma das partes, o juiz tenha proferido a sentença na própria audiência de conciliação e julgamento. Nessa situação, consoante jurisprudência, o prazo para a interposição de recurso conta-se da audiência na qual foi publicada a sentença, sendo dispensável a intimação específica da parte que não compareceu.
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