Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - SP (MPE/SP) - Promotor de Justiça - Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Enunciado

A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:

Suspensivo e devolutivo para ambos os recursos.

Efeito apenas devolutivo quanto à declaratória e devolutivo/suspensivo quanto aos embargos.

Apenas efeito devolutivo quanto aos dois recursos.

Efeito devolutivo/suspensivo quanto à declaratória e apenas devolutivo quanto aos embargos.

Apenas efeito suspensivo quanto aos dois recursos.

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