Questão de Direito Processual Civil
AGU - Advogado da UniãoEnunciado
Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC, julgue os itens que se seguem.
Diz-se na doutrina que existe presunção da existência de repercussão geral nos recursos extraordinários, o que se comprova pela necessidade de quorum diferenciado para o não-conhecimento do recurso com base na ausência de tal requisito e na dispensa da demonstração da sua presença na peça de interposição do recurso, cabendo ao recorrido demonstrar a ausência.
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