Questão de Direito Processual Civil
Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área AdministrativaEnunciado
Analise as seguintes assertivas sobre a contestação no Procedimento Ordinário:
I. Depois da contestação é lícito deduzir novas alegações relativas a direito superveniente, quando competir ao juiz conhecer delas de ofício ou, então, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
II. Antes de discutir o mérito compete ao réu alegar na contestação, dentre outras matérias, a litispendência, quando se repete ação que está em curso, e a coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba mais recurso.
III. A regra envolvendo o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
IV. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
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