Questão de Direito Processual Civil
IEMA - Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos – Área: DireitoEnunciado
Acerca das respostas do réu, julgue os itens subseqüentes.
Se o réu considerar que não tem capacidade processual, isto é, que não é parte legítima para responder ao processo, deve alegá-lo como preliminar da contestação e pleitear a extinção do processo sem resolução do mérito. Contudo, em observância ao princípio da eventualidade, deve o réu alegar na contestação todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão.
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