Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz de Direito Substituto
Enunciado
Considerando as ações de demarcação e divisão, analise as afirmativas seguintes.
I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.
II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.
III. Todos os réus serão citados por edital.
IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.
Estão corretas apenas as afirmativas
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