Questão de Direito Processual Civil

Se, em se tratando de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, a parte não poderá pedir a revisão da sentença, que somente pode ser atacada por Ação Rescisória.

A sentença faz coisa julgada às partes, as quais é dada beneficiando e prejudicando terceiros.

Sendo amplo o contraditório assegurado pela Constituição Federal, não se pode mais sustentar as preclusões processuais.

Fazem coisa julgada os motivos desde que determinantes do alcance da parte dispositiva da sentença.

Quando o pedido for certo não pode o juiz proferir sentença ilíquida.