Questão de Direito Processual CivilTRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Leia atentamente as assertivas abaixo.
I - Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
II - A sentença condenatória não produz hipoteca judiciária embora a condenação seja genérica.
III - A sentença que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
IV - Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado alterá-la.
V - Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:
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