Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.
Na liquidação de sentença prolatada em processo de desapropriação, se incluirão a correção monetária e os juros moratórios, ainda que a decisão judicial seja omissa em relação a eles, o mesmo não ocorrendo quanto às despesas judiciais.
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