Questão de Direito Processual CivilTRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo.

Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.