Questão de Direito Processual CivilAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)
Enunciado
Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.
Denomina-se coisa julgada material a efetiva imutabilidade da sentença, haja vista tornar-se inalterável a relação jurídica nela consolidada, tendo força de lei entre as partes e inviabilizando o reexame de seu objeto em outra ação.
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