Questão de Direito Processual Civil
Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS) - Nível III Área ContrataçõesEnunciado
Considerando que um juiz proferiu sentença julgando extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o pedido era juridicamente impossível, não havendo recurso de nenhuma das partes, julgue o item abaixo.
Nessa situação, formou-se a coisa julgada material, a qual impede que o objeto da lide seja discutido em outro processo.
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