Questão de Direito Processual Civil
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) - Defensor Público SubstitutoEnunciado
"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de
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- CESPE2016A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir. Embora a competência internacional não seja exclusiva, em razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.Resolver
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- CESPE2016A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. Caso o réu perceba, antes de proferida a sentença, que incidiu em erro ao confessar os fatos, a revogação da prova deverá ser requeResolver