Questão de Direito Processual do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) (2ª edição) - Técnico Judiciário - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)Enunciado
Assinale as alternativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca das custas processuais no exercício da jurisdição trabalhista.
( ) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas do pagamento de custas.
( ) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, serão devidas custas relativas ao processo de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo das custas.
( ) O sindicato que houver intervido no processo de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
( ) Não sendo líquida a condenação, o juízo fixará o montante das custas processuais com base no valor atribuído à causa.
( ) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
A seqüência correta assinalada acima é:
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