Questão de Direito Processual do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) (2ª edição) - Técnico Judiciário - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)Enunciado
Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com relação aos prazos processuais.
( ) Não havendo preceito legal nem assinalação pelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar os embargos à execução opostos pelo executado.
( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentemente de provocação do interessado, não havendo previsão legal de prorrogação.
( ) O início da contagem do prazo dá-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento do prazo.
( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.
Assinale a seqüência correta:
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