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Questão de Direito Processual do TrabalhoDefensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Enunciado

Em relação aos recursos no direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo entendimento do TST, o benefício da justiça gratuita poderá ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, e, se o requerimento do benefício for feito na fase recursal, deverá ser formulado até o prazo final das contrarrazões do alusivo recurso.

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