Questão de Direito Processual do TrabalhoSecretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE) - Procurador
Enunciado
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.
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