Questão de Direito Processual Civil
Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE) - ProcuradorEnunciado
Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.
A decisão que põe termo ao processo, ao excluir da lide os únicos réus que a compõem, deve ser enfrentada por apelação, pois consiste em sentença terminativa e não em decisão interlocutória.
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