Question

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é
A) anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.
B) válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.
C) nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
D) anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.
E) válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

Accepted Answer

Alternativa C: nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão de Direito Processual do TrabalhoTRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Enunciado

Questão de Direito Processual do TrabalhoTRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

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