Questão de Direito Processual do Trabalho
TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União em caso de terceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da demanda o devedor principal, requerendo a subsidiariedade da União. Consistindo o pedido em valor equivalente a 3 salários mínimos, a ação estará sujeita ao procedimento sumaríssimo.
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