Questão de Direito Processual do Trabalho
TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
No caso de conciliação homologada pelo juiz do trabalho, não cabe, para as partes diretamente envolvidas no litígio, nenhum tipo de recurso. Para as partes que integram os pólos ativo e passivo da demanda, é possível anular um acordo somente mediante ação rescisória.
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