Question

Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação Trabalhista em face da mesma para reaver os valores relativos a tais horas. Diante dessa situação, é correto afirmar:
A) Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista, independentemente de assistência de seus pais ou responsáveis.
B) Por ser menor de 21 anos de idade, Danilo necessita da assistência dos pais ou responsáveis para propor a Reclamação Trabalhista.
C) Quem deve propor a Reclamação Trabalhista requerendo as horas extras trabalhadas por Danilo são seus pais ou responsáveis, tendo em vista ser ele menor de 21 anos de idade.
D) Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista desde que colacione aos autos autorização de seus pais ou responsáveis com fins específicos para tal postulação.
E) A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza Danilo a propor a Reclamação Trabalhista, porém, na audiência UNA ou inicial deve estar acompanhado de seus pais ou responsáveis.

Accepted Answer

Alternativa A: Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista, independentemente de assistência de seus pais ou responsáveis.

Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 22ª Região (TRT 22ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 22ª Região (TRT 22ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

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