Questão de Direito Processual do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área AdministrativaEnunciado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao julgar o recurso ordinário apresentado contra a sentença proferida em reclamação trabalhista, o TRT incorreu em afronta direta e literal ao texto de determinada lei federal. Nessa situação, será admissível o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias contados da data da publicação do acórdão.
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