Assinale a opção correta acerca de ação penal. A) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia. B) Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação penal privada. C) Entre os princípios que regem a ação penal pública incondicionada inclui-se o da disponibilidade. D) A divisibilidade consiste em um dos princípios que regem a ação penal privada. E) Se tratando de crimes de ação penal pública incondicionada, em nenhuma hipótese será permitido ao ofendido intentar ação privada.

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Técnico Judiciário Área Judiciária

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Assinale a opção correta acerca de ação penal.

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia.

Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação penal privada.

Entre os princípios que regem a ação penal pública incondicionada inclui-se o da disponibilidade.

A divisibilidade consiste em um dos princípios que regem a ação penal privada.

Se tratando de crimes de ação penal pública incondicionada, em nenhuma hipótese será permitido ao ofendido intentar ação privada.

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Gabarito oficial: alternativa A

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia.

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