Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Técnico Judiciário Área Judiciária

poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.

poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.

não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.

poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.