Questão de Direito Processual Penal

Enunciado

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será

elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

realizada perícia por perito oficial, portador de diploma de nível médio.

inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

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