Questão de Direito Processual Penal
Polícia Civil - ES - Delegado de PolíciaEnunciado
Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. No Código de Processo Penal, a sentença concessiva de habeas corpus e a decisão de absolvição sumária pelo juiz togado no procedimento do júri são hipóteses de duplo grau de jurisdição obrigatório.
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- CESPE2016A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Resolver